Termos e Condições de Uso da Plataforma 456bra

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao website 456bra.win e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços associados, operados pelo 456bra.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade na Plataforma.
• "Saldo" refere-se ao montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus" refere-se a qualquer crédito promocional, free spin ou benefício concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos.
• "Rollover" (ou requisito de apostas) refere-se ao número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira aplicável.
• "SPA" refere-se à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, órgão responsável pela supervisão e regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de cassino online no país.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços oferecidos pelo 456bra, incluindo, sem limitação: cassino ao vivo, slots, crash games (como Aviator e Spaceman), pôquer, Mines e apostas esportivas. Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário confirma ter lido e aceito integralmente estes Termos, bem como quaisquer regras específicas de cada modalidade de jogo disponibilizadas na Plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 456bra, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do 456bra ou de qualquer programa de exclusão de apostas reconhecido no Brasil;
• Não exercer funções que, nos termos da legislação aplicável, impliquem restrições à participação em jogos e apostas online;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter esses dados atualizados ao longo de toda a relação com a Plataforma.

O cadastro de menores de 18 anos é expressamente proibido. O 456bra utiliza mecanismos ativos de verificação de idade e adota medidas técnicas e operacionais para prevenir o acesso de menores à Plataforma. Caso seja identificado que um Usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, o saldo bloqueado e o caso encaminhado às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

O Usuário está limitado a uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas e no confisco dos saldos nelas contidos.

O processo de criação de conta no 456bra exige o fornecimento de informações pessoais verídicas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail ativos. Todas as informações fornecidas estão sujeitas a verificação conforme os procedimentos de KYC adotados pela Plataforma.

O processo de verificação de identidade (KYC) pode incluir a solicitação dos seguintes documentos, a critério da Plataforma:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento para confirmação de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 456bra recomenda fortemente a utilização de senha forte — combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais — bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 456bra pelo e-mail [email protected].

O 456bra aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos processados em Reais (R$):

• Pix — método principal, depósitos e saques instantâneos, disponível 24h/7 dias, sem taxas para o Usuário;
• Mercado Pago — processamento em até 1 hora útil;
• PicPay — processamento em até 1 hora útil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• USDT (Tether, rede TRC-20 ou ERC-20) — conversão automática para R$ no momento do depósito.

Depósito mínimo: R$ 10,00. Depósito máximo diário: R$ 50.000,00, salvo limites específicos definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável. Saque mínimo: R$ 30,00. Saque máximo semanal: R$ 100.000,00 para contas verificadas (KYC completo).

Os saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix tituladas pelo mesmo CPF cadastrado na Plataforma. Não são permitidas transferências para terceiros sob nenhuma circunstância. O 456bra não cobra taxas sobre depósitos ou saques; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário.

Todos os depósitos e saques estão sujeitos a verificações de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil. O 456bra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de atrasar o processamento de saques durante investigações de segurança, sem incorrer em responsabilidade perante o Usuário.

O 456bra oferece bônus e promoções conforme divulgado na Plataforma, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, recargas semanais, free spins e torneios. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados no momento da oferta, que complementam — e prevalecem sobre — as disposições gerais desta seção.

Os princípios gerais aplicáveis a todos os bônus do 456bra são:

• Bônus são válidos exclusivamente para a conta do Usuário que os recebeu e não são transferíveis;
• O requisito de rollover padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo (bacará, roleta, blackjack ao vivo) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do requisito de rollover — verifique os termos de cada promoção;
• O saldo de bônus é utilizado apenas após o esgotamento do saldo real disponível na conta;
• Bônus não convertidos em saldo real dentro do prazo estabelecido expirarão automaticamente sem possibilidade de resgate;
• O 456bra reserva-se o direito de cancelar bônus caso sejam identificadas irregularidades, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de abuso do sistema de promoções.

O Usuário concorda que não utilizará técnicas de arbitragem de bônus, também conhecidas como "bonus hunting" ou "bonus abusing", que consistem em estratégias com o único propósito de cumprir requisitos de rollover com risco mínimo. Tais práticas são expressamente proibidas e sujeitas a cancelamento imediato do bônus e eventual encerramento da conta.

Ao utilizar os serviços de apostas e jogos do 456bra, o Usuário concorda com as seguintes regras gerais:

• As apostas são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os detalhes antes de confirmar qualquer aposta;
• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada ou aposta ao vivo, o 456bra aplicará a política de resolução de disputas publicada no centro de ajuda da Plataforma, podendo anular a rodada ou restituir o valor apostado, a seu exclusivo critério técnico;
• Erros de odds ou de cotações evidentemente incorretos (por exemplo, cotações muito superiores ao mercado padrão) podem ser cancelados pelo 456bra, com restituição integral do valor apostado ao Usuário;
• O 456bra reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo ao vivo (apostas in-play) são aceitas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas da Plataforma;
• Nas modalidades de cassino ao vivo, as decisões dos dealers são definitivas, salvo erro técnico verificável nos logs de transmissão.

Os RTPs (Return to Player) dos slots e demais jogos eletrônicos estão disponíveis para consulta na página de informações de cada título. Os valores representam médias estatísticas de longo prazo e não garantem resultados individuais em sessões específicas. O resultado de cada rodada é independente das rodadas anteriores.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma do 456bra:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule interação humana com a Plataforma;
• Qualquer forma de conluio entre jogadores, especialmente em modalidades de pôquer ou apostas esportivas;
• Exploração de falhas técnicas ou bugs da Plataforma para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para qualquer atividade financeira ilícita;
• Uso de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos ou saques;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Chargeback indevido (reversão de pagamento junto à instituição financeira sem justificativa legítima);
• Qualquer comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou outros jogadores.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, incluindo a SPA e órgãos de segurança pública, conforme aplicável. O 456bra coopera integralmente com investigações de fraude e crimes financeiros.

O 456bra tem compromisso genuíno com o entretenimento saudável. O jogo deve ser uma atividade de lazer, não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros. Para apoiar essa visão, o 456bra disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de aposta: restrições ao valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Limites de perda: definição de um valor máximo de perdas aceitas em determinado período, após o qual a conta entra em pausa automática;
• Tempo de pausa (cool-off): bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante os quais o Usuário não pode realizar depósitos ou apostas;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastramento por prazo mínimo de 5 anos;
• Realidade check: notificações periódicas informando o tempo de sessão e o saldo investido.

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Pais e responsáveis legais devem utilizar ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes. O 456bra disponibiliza orientações sobre controle parental na página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 456bra — incluindo, sem limitação, o logotipo, a identidade visual, os textos, os gráficos, as interfaces de usuário, os sons, as músicas e o código-fonte — é de propriedade exclusiva do 456bra ou de seus fornecedores licenciados, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil e por tratados internacionais.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos aqui estabelecidos. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 456bra;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software da Plataforma;
• Utilizar o nome, logotipo ou qualquer elemento de identidade visual do 456bra para fins comerciais ou em redes sociais sem autorização expressa.

Os títulos de jogos disponíveis na Plataforma — incluindo Aviator, Fortune Tiger, Sweet Bonanza, Gates of Olympus, Spaceman, Mines, entre outros — são propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores (Spribe, PG Soft, Pragmatic Play, etc.) e são utilizados pelo 456bra mediante acordos de licenciamento regulares.

O 456bra trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato com o titular e o legítimo interesse do controlador.

Os dados coletados, as finalidades de tratamento, os prazos de retenção, os direitos dos titulares e os mecanismos de exercício desses direitos estão detalhados na Política de Privacidade do 456bra, que constitui parte integrante destes Termos e Condições. O Usuário declara ter lido e aceito a Política de Privacidade ao se cadastrar na Plataforma.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do 456bra pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] para dúvidas relacionadas à LGPD, exercício de direitos dos titulares e demais questões relativas à proteção de dados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 456bra não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são atividades de natureza aleatória e cujos resultados são independentes da atuação do 456bra;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados ou referenciados pela Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 456bra perante um Usuário específico, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis serão restituídos via Pix, após a conclusão das verificações de segurança aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem possibilidade de resgate.

O 456bra reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 456bra reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo tempo necessário para conclusão de investigações internas e, quando aplicável, colaboração com autoridades competentes. O Usuário será notificado sobre o resultado da investigação pelo e-mail cadastrado, dentro do prazo legalmente estabelecido.

O 456bra reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de política interna. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das alterações, conforme o procedimento descrito na Seção 12.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível na página 456bra.win/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no topo do documento. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de cassino online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — Uso da internet no Brasil.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente dos presentes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento ao cliente do 456bra, incluindo o e-mail [email protected].